Processo 424515/19
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 25/06/2019 16:57
Autuado em 25/06/2019 16:57
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 665/2022 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 06/04/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/03/2022 Acórdão   665/ 2022 Arquivamento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
30/03/2022 Acórdão   665/ 2022 Arquivamento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
23/03/2022   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
21/06/2021   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Gestor atual LUIZ FERNANDO GARCIA DA SILVA
Interessado ADMILSON LANES MORGADO LIMA
Procuradores: EGON BOCKMANN MOREIRA (credenciado, inclusão:06/11/19), GABRIEL JAMUR GOMES (não credenciado, inclusão:06/11/19), HELOISA CONRADO CAGGIANO (credenciado, inclusão:06/11/19), RAFAELLA PECANHA GUZELA (não credenciado, inclusão:06/11/19)
Interessado ANTONIO DO CARMO TRAMUJAS NETO
Procuradores: EGON BOCKMANN MOREIRA (credenciado, inclusão:06/11/19), GABRIEL JAMUR GOMES (não credenciado, inclusão:06/11/19), HELOISA CONRADO CAGGIANO (credenciado, inclusão:06/11/19), RAFAELLA PECANHA GUZELA (não credenciado, inclusão:06/11/19)
Interessado EDSON KYOHARU WAKIUCHI
Procuradores: ADILSON AUGUSTO WASSAO JUNIOR (credenciado, inclusão:04/11/19)
Interessado EDUARDO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Interessado JACKSON LUIS VICENTE
Interessado KOZO KAWATA
Procuradores: EGON BOCKMANN MOREIRA (credenciado, inclusão:06/11/19), GABRIEL JAMUR GOMES (não credenciado, inclusão:06/11/19), HELOISA CONRADO CAGGIANO (credenciado, inclusão:06/11/19), RAFAELLA PECANHA GUZELA (não credenciado, inclusão:06/11/19)
Interessado LUIZ VAZ DOS SANTOS
Procuradores: ADILSON AUGUSTO WASSAO JUNIOR (credenciado, inclusão:04/11/19)
Interessado OGARITO BORGIAS LINHARES
Procuradores: EGON BOCKMANN MOREIRA (credenciado, inclusão:06/11/19), GABRIEL JAMUR GOMES (não credenciado, inclusão:06/11/19), HELOISA CONRADO CAGGIANO (credenciado, inclusão:06/11/19), RAFAELLA PECANHA GUZELA (não credenciado, inclusão:06/11/19)

Juntadas
DataDescrição
21/06/2021 14:34 do Protocolo 375780/21
21/06/2021 11:26 do Protocolo 375046/21
07/06/2021 15:52 Cópia - Págs. 7 a 9 da peça 58 do Processo nº 288360/19)
27/05/2020 17:32 Recibo de Petição Intermediária - 331991/20, de 27/05/20 - Protocolo: 331991/20
20/12/2019 17:23 ATO
05/11/2019 16:38 do Protocolo 747780/19
02/11/2019 18:29 do Protocolo 738030/19
16/10/2019 07:40 AR do ofício OCN - 3310/19 - DP
16/09/2019 10:36 Devolução do Ofício OCN - 3003/2019 - DP
04/09/2019 07:40 Devolução do Ofício - OCN - 1967/19 - DP
26/08/2019 10:12 AR do Ofício OCN - 2238/2019 - DP
12/08/2019 13:14 AR do Ofício OCN - 1962/2019 - DP
06/08/2019 10:09 Recibo de Petição Intermediária - 525770/19, de 06/08/19 - Protocolo: 525770/19
31/07/2019 09:47 AR do Ofício OCN - 1963/2019 - DP
30/07/2019 09:54 AR do Ofício OCN - 1970/2019 - DP
30/07/2019 09:54 AR do Ofício OCN - 1968/2019 - DP
30/07/2019 09:54 AR do Ofício OCN - 1965/2019 - DP
29/07/2019 11:01 AR do Ofício OCN - 1969/2019 - DP
29/07/2019 11:01 Devolução do Ofício OCN - 1966/2019 - DP
29/07/2019 11:01 AR do Ofício OCN - 1964/2019 - DP
25/07/2019 14:36 AR do ofício ODL - 775/19 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/09/2019 Ofício de Contraditório   3310/ 2019   
DP  05/09/2019 Ofício de Contraditório   3003/ 2019   
DP  30/07/2019 Ofício de Contraditório   2238/ 2019   
DP  15/07/2019 Ofício de Contraditório   1962/ 2019   
DP  15/07/2019 Ofício de Contraditório   1963/ 2019   
DP  15/07/2019 Ofício de Contraditório   1964/ 2019   
DP  15/07/2019 Ofício de Contraditório   1965/ 2019   
DP  15/07/2019 Ofício de Contraditório   1966/ 2019   
DP  15/07/2019 Ofício de Contraditório   1967/ 2019   
DP  15/07/2019 Ofício de Contraditório   1968/ 2019   
DP  15/07/2019 Ofício de Contraditório   1969/ 2019   
DP  15/07/2019 Ofício de Contraditório   1970/ 2019   
DP  15/07/2019 Ofício de Diligência   775/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/04/2022 2744 Acórdão nº 665/2022
24/03/2022 2735 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2022 de 30/03/2022
08/06/2020 2314 Despacho Processual Diverso nº 590/2020
05/12/2019 2200 Despacho Processual Diverso nº 1573/2019
17/07/2019 2101 Despacho Processual Diverso nº 793/2019
10/07/2019 2096 Termo de Distribuição de Processo nº 2616/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/05/2022 14:48 DP  
07/04/2022 13:16 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 458/2022 -
07/04/2022 11:38 SMPJTC  
07/04/2022 09:23 3PC Ciência de Decisão nº 84/2022 -
07/04/2022 08:27 SMPjTC  
31/03/2022 10:43 STP  
23/03/2022 18:56 GCDA  
23/03/2022 15:44 STP Certidão de Adiamento nº 51/2022 -
28/06/2021 11:46 GCDA  
25/06/2021 14:17 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 31/2021 -
07/06/2021 16:18 GCDA  
07/06/2021 15:39 DP Informação nº 3684/2021 -
14/10/2020 20:11 GCDA  
14/10/2020 11:57 SMPJTC  
22/09/2020 10:18 3PC Parecer nº 852/2020 - Tomada de Contas ordinária. APPA. Licitação e contrato para obra. Falhas grosseiras no projeto. Irregularidade. Multas. Impedimento de contratar com a administração. Ressarcimento atingido pela prescrição. Repercussão geral STF.
21/09/2020 18:21 SMPjTC  
04/06/2020 11:05 4ICE Informação nº 35/2020 -
13/01/2020 16:13 GCDA Despacho Processual Diverso nº 590/2020 -
13/01/2020 15:56 SMPJTC  
09/01/2020 09:20 1PC Parecer nº 6/2020 - Tomada de Contas Extraordinária. Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina. Pela irregularidade, com adoção de medidas.
09/01/2020 09:08 SMPjTC  
08/01/2020 13:04 GCDA  
06/01/2020 10:01 CGE Despacho Processual Diverso nº 2/2020 - Prestadas as informações solicitadas.
20/12/2019 17:24 GCDA  
03/12/2019 13:36 4ICE Informação nº 81/2019 -
20/11/2019 11:39 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1573/2019 -
15/07/2019 11:55 DP Informação nº 5228/2019 -
15/07/2019 11:55 DP Informação nº 5651/2019 -
15/07/2019 11:55 DP Informação nº 6813/2019 -
15/07/2019 11:55 DP Informação nº 7192/2019 -
15/07/2019 11:55 DP Ofício de Contraditório nº 1962/2019 -
15/07/2019 11:55 DP Ofício de Contraditório nº 1963/2019 -
15/07/2019 11:55 DP Ofício de Contraditório nº 1964/2019 -
15/07/2019 11:55 DP Ofício de Contraditório nº 1965/2019 -
15/07/2019 11:55 DP Ofício de Contraditório nº 1966/2019 -
15/07/2019 11:55 DP Ofício de Contraditório nº 1967/2019 -
15/07/2019 11:55 DP Ofício de Contraditório nº 1968/2019 -
15/07/2019 11:55 DP Ofício de Contraditório nº 1969/2019 -
15/07/2019 11:55 DP Ofício de Contraditório nº 1970/2019 -
15/07/2019 11:55 DP Ofício de Contraditório nº 2238/2019 -
15/07/2019 11:55 DP Ofício de Contraditório nº 3003/2019 -
15/07/2019 11:55 DP Ofício de Contraditório nº 3310/2019 -
15/07/2019 11:55 DP Ofício de Diligência nº 775/2019 -
25/06/2019 17:08 GCDA Despacho Processual Diverso nº 793/2019 -
25/06/2019 16:57 DP Informação nº 4744/2019 -

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